A lei das XII Tábuas
Quando se exigiu que as leis passassem a ser feitas por “Homens”
No primeiros tempos de Roma os patrícios que se diziam descendentes dos pater’s (ou pais, fundadores de Roma) afirmavam possuir uma situação privilegiada com os “Deuses”.
Assumiam uma posição que lhe permitia exercer poderes de autoridade sobre a plebe podendo sobre eles governar. Detinham inúmeros direitos, e ainda lhes era permitido integrar o corpo sacerdotal da sociedade romana.
Como os sacerdotes recebiam directamente dos “Deuses” as leis que deveriam vigorar na comunidade e notoriamente saiam favorecidos perante a desigualdade social que cada vez mais se fazia sentir .
Cansados desta situação os cidadãos, mais propriamente a plebe, começaram a reagir.
Deu-se uma revolta que alterou profundamente o sistema legislativo de Roma.
Surgem os tribunos (forçadamente aceites pelos patrícios) que exigem conhecer os textos originais das leis dos “Deuses”.
Como tal acesso não lhes foi permitido, passam a discursar para as massas, denunciando a fraude e a mentira até então mantida.
Uma guerra civil esteve perto de eclodir!
O Senado acaba por ceder e permite a reforma das leis vigentes até então, no intuito de diminuir a exploração do povo pela classe dominante.
Consagram-se novas regras que ficam conhecidas como as:
“LEIS DAS XII TABUAS"
Abolição do ius divinum
Surgimento do ius civile
Ainda hoje são consideradas como fonte principal do direito privado, com base nos seguintes preceitos basilares:
Alterum Non Laedere – Dignidade humana, boa fé e responsabilidade civil;
Honeste Vivere – Viver honestamente, não lesar a outrem;
Suum Cuique Tribuere – Dar a cada um o que é seu.
(Princípios de Ulpiano)
